RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: GDF cria comissão na PG-DF para resgatar bens em favor do BRB
Comissão poderá negociar valores bloqueados pela Justiça e falar com MP, BC e órgãos de controle
O Governo do Distrito Federal criou a Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos relacionados ao Banco de Brasília.
O decreto foi publicado no início desta semana no Diário Oficial distrital.
A comissão, no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, deve identificar e negociar propostas de ressarcimento, restituição de valores e recuperação de ativos em favor do BRB, inclusive valores bloqueados judicialmente.
Poderá elaborar acordos e termos de compromisso e manter contato com o Ministério Público, o Judiciário, o Banco Central e órgãos de controle.
O prazo é de 30 dias a partir da primeira reunião, que deve ser convocada em até cinco dias após a publicação.
A procuradora-geral do Distrito Federal pode prorrogar o prazo.
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