Grupo de parlamentares tem poucos dias para negociar, com o relator, o projeto de lei que altera a forma de repasse do recurso federal ao Distrito Federal

A defesa pela manutenção do cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FC-DF) chegou a um momento decisivo.

Com o Congresso Nacional prestes a entrar em recesso após a próxima sexta-feira, a bancada federal (*distrital) tem poucos dias para articular apoios e negociar com o relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que visa alterar a forma de repasse do recurso vindo da União.

A intenção é votar o pacote de corte de gastos, que inclui o FC-DF, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes do recesso.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já esteve na Câmara dos Deputados no início do mês, acompanhado pela bancada federal brasiliense e outros políticos locais, para se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Durante o encontro, o grupo pediu que o relator escolhido para analisar o projeto tivesse conhecimento técnico. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi designado para a função, e sua escolha foi elogiada por Ibaneis, que o classificou como “experiente e muito respeitado”.

O governador agora busca agendar uma reunião direta com o relator para apresentar os argumentos em defesa do Fundo.

Questionado sobre o posicionamento de Bulhões, Ibaneis demonstrou otimismo. “Pedi a ele para marcar uma audiência, para levar a bancada do DF e expor nossas razões. Vou aguardar, mas acho que a receptividade do deputado foi muito boa”, afirmou o governador.

Ação parlamentar

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) confirmou que há um entendimento dentro do MDB para preservar o FC-DF e retirar a mudança do projeto de lei. “Agora temos que esperar a divulgação do relatório”, explicou o parlamentar.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a necessidade de intensificar as articulações na reta final para garantir a retirada da alteração do cálculo do Fundo. “Nossa bancada tem que impedir que seja apresentado qualquer destaque para recolocar (a mudança) no texto”, pontuou. Segundo a deputada, o objetivo é sensibilizar o governo federal sobre a importância de manter o repasse integral.

O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) destacou que a semana será “intensa” e afirmou que a prioridade é dialogar com o relator do projeto. Veras disse ter discutido o tema com Rafael Prudente, que informou ter antecipado a questão em reunião do MDB. Veras acredita que o apoio de figuras influentes, como Michel Temer e José Sarney, pode fortalecer a causa do GDF.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou o trabalho de articulação da bancada federal, que teria conseguido o compromisso de vários partidos, como PL, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos, contra a mudança no Fundo. “Acredito que o governo não terá como vencer essa batalha”, afirmou. Para ela, “Brasília tem sérias limitações, pois é uma cidade administrativa, sem indústrias e com arrecadação limitada”. Segundo Kicis, “por isso, o Fundo foi criado para resolver esse problema”.

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Articulações no Senado

A expectativa é que a questão já chegue resolvida ao Senado. No entanto, a bancada distrital tem se antecipado e articulado com senadores. Segundo Damares Alves (Republicanos-DF), o objetivo é fazer um trabalho individual com cada parlamentar. “A forma como os parlamentares estão vendo o nosso pedido nos faz acreditar que a proposta não passará nem no Senado nem na Câmara”, afirmou Damares.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também está confiante. Ele ressaltou que, caso o texto não chegue ao Senado conforme o articulado, a estratégia será convencer os senadores, assim como foi feito no ano passado, quando o FCDF foi ameaçado durante a votação do arcabouço fiscal. “Brasília não sobrevive sem o Fundo Constitucional do DF”, alertou Izalci.

Impactos

Dos R$ 66 bilhões destinados ao orçamento de Distrito Federal para 2025, aproximadamente R$ 25 bilhões são oriundos do FC-DF. Dessa forma, há um temor de que qualquer redução no repasse afete os serviços públicos, especialmente na segurança pública, considerando que Brasília abriga as sedes dos três poderes, embaixadas e recebe grandes manifestações populares.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a meta é votar o pacote de corte de gastos antes do recesso parlamentar. Ele pretende dar regime de urgência aos projetos assim que chegarem do plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou a disposição de realizar sessão extraordinária para agilizar a tramitação, permitindo que o Senado analise os projetos até 20 de dezembro.(*Fonte:Fatos)