A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) realiza mais uma rodada do programa 'Nota Legal', colocando em disputa cerca de 78 milhões de bilhetes eletrônicos gerados por consumidores que exigiram a inclusão do CPF na nota fiscal durante suas compras na capital.
A extração distribui um montante total de R$ 3,5 milhões em prêmios em dinheiro, contemplando milhares de participantes cadastrados na plataforma oficial do governo distrital.
Esquema de faixas de premiação do Nota Legal.
Na estrutura de premiações estabelecida pelo programa, o maior valor individual reserva um prêmio principal de R$ 500 mil para o bilhete contemplado no topo da apuração eletrônica.
Além do montante principal, a premiação contempla dezenas de faixas intermediárias que variam de quantias expressivas — como R$ 200 mil, R$ 100 mil e R$ 50 mil — até milhares de valores menores, fixados em R$ 100, assegurando uma ampla capilaridade na devolução de recursos aos contribuintes locais.
Para concorrer às extrações periódicas, os moradores do Distrito Federal devem manter seus dados bancários e cadastrais atualizados no portal do 'Nota Legal' e não possuir débitos fiscais pendentes com o Governo do Distrito Federal (GDF).
As notas fiscais válidas para a geração de cupons eletrônicos incluem tanto operações do comércio varejista quanto prestações de serviços tributadas por ICMS e ISS no território do 'quadrilátero' ao longo do período de apuração estabelecido pelo edital.
Os participantes podem conferir a numeração de seus bilhetes e o resultado da apuração acessando diretamente a área restrita no site oficial da Secretaria de Fazenda. Os sorteados têm prazo regulamentar para formalizar a indicação da conta corrente ou poupança de mesma titularidade para o crédito dos valores correspondentes.
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