FERIADO DE NSA. SRA. APARECIDA: Comércio da Grande Brasília poderá abrir, dia 12, seguindo regras
Lojas comerciais devem seguir algumas exigências, conforme 'Sindvarejista', para funcionar durante o feriado nacional da Padroeira do Brasil nesta segunda-feira (12)
Para abrir as portas no feriado nacional, as lojas devem seguir algumas exigências, conforme Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindvarejista).
Entre elas está a limitação da jornada dos trabalhadores em até seis horas.
Dessa forma, o comércio terá o horário reduzido.
Ainda de acordo com o Sindvarejista, os comércios devem seguir as seguintes exigências:
- Possuam o certificado exigido pelos sindicatos;
- Cumpram as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
- Concedam folga compensatória ou efetuem o pagamento em dobro;
- Paguem os adicionais e benefícios previstos.
Também estão previstos: adicional de 150% para horas extras; mínimo indenizatório de R$ 92,65; vale-refeição de R$ 30, quando devido; e vale-transporte sem desconto.
No caso das lojas instaladas em shopping centers, também devem ser observadas as regras previstas no contrato, na convenção coletiva e no regulamento interno de cada estabelecimento.
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