ERRO JUDICIAL: Defensoria Pública de Brasília descobre prisão errada de homem por 30 dias

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) identificou um erro na situação judicial de um homem que ficou preso por cerca de 30 dias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) sem que houvesse uma ordem de prisão válida para justificar sua detenção.

O Núcleo de Execuções Penais (NEP/DP-DF) percebeu o problema durante uma consulta processual e informou os setores responsáveis para checar a existência de uma ordem judicial que sustentasse a permanência do homem detido.

Ao investigar, não encontraram nenhuma ordem de prisão atual nos sistemas consultados.

Então, o NEP confirmou a situação judicial e iniciou contato com o Poder Judiciário.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) analisou o caso e percebeu que as certidões indicavam um possível erro nos registros do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e na interpretação de uma decisão registrada no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com essa análise, a VEP/DF - Vara de Execuções Penais determinou que os documentos fossem enviados imediatamente ao CIR para que as providências para a liberação do preso fossem tomadas.

A decisão levou em conta alvarás de soltura já emitidos pela Vara Criminal, pelo Tribunal do Júri do Riacho Fundo e pela 2ª Vara de Entorpecentes distrital.

A soltura deveria seguir o protocolo de saída humanizada.

Segundo a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Execuções Penais da DP-DF, Regina Cintra, a atuação da instituição é essencial para evitar que pessoas fiquem presas sem motivo legal.

“A prisão precisa ter uma base legal clara e uma ordem judicial válida. Quando surgem dúvidas sobre essa ordem, é obrigação da Defensoria agir rapidamente para esclarecer os fatos e garantir os direitos da pessoa presa. Nosso trabalho é justamente identificar essas situações e tomar as medidas necessárias para evitar prisões ilegais”, explicou.

A DP-DF destacou que identificar erros em registros oficiais ajuda a corrigir prisões indevidas e permite que o Poder Judiciário tome as medidas corretas.

O Núcleo de Execuções Penais acompanha casos de pessoas privadas de liberdade e trabalha para garantir que as leis, a Constituição Federal e as regras da execução penal sejam cumpridas. (Com informações da DPDF)