A Justiça do Distrito Federal deu um novo capítulo à disputa entre moradores do Condomínio RK, em Sobradinho, e a Terracap.

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) afastou a possibilidade de demolição das edificações da área ,  medida que, se  fosse confirmada, atingiria 2.071 imóveis e deixaria milhares de famílias sem teto.

No lugar da demolição, o tribunal optou por uma solução negociada: a Terracap terá até 180 dias para apresentar um Plano Integrado de Recuperação e Adequação Ambiental-Urbanística para o setor residencial, em condominio fechado.

O documento deverá conciliar a regularização das construções com as exigências de preservação ambiental que motivaram, inicialmente, o pedido de demolição.

Além do prazo, o colegiado determinou uma série de mecanismos de acompanhamento do caso.

Ficou definida a apresentação de relatórios bimestrais sobre o andamento das providências, a realização de auditoria ambiental anual e a convocação de uma audiência que deverá reunir a própria Terracap, o Instituto Brasília Ambiental (IBrAm), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

CONTINUA PROIBIDO

A decisão, no entanto, não representa um salvo-conduto para quem já ocupa a área, novas construções sem licenciamento continuam proibidas.

A trava judicial coloca o comando da estatal sob forte pressão.

Ao reassumir a presidência da Terracap em maio, em substituição a Izídio Santos, Júlio César Reis reencontrou um nó cego conhecido.

Com a experiência de quem já havia comandado a empresa entre 2016 e 2018, Reis agora se vê diante de uma encruzilhada pragmática: insistir no desgaste de uma batalha judicial de resultado incerto ou liderar a construção da saída técnica exigida pela Corte.

Apesar da derrota na Terceira Turma Cível, segundo apurado por este veículo, a Terracap já sinalizou a intenção de recorrer da decisão, na aposta de reverter o entendimento e retomar a via mais dura contra o Condomínio RK , cenário que promete manter moradores e estatal em rota de colisão nos próximos meses.