Lei nº 7.649 inclui gestão de resíduos sólidos e preservação do Cerrado na educação básica

A Lei nº 7.649, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (26), estabelece a obrigatoriedade da inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” no currículo da educação básica das escolas públicas do Distrito Federal.

A medida, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e de autoria do deputado Fábio Félix, visa promover a preservação do Cerrado e a responsabilidade ambiental entre estudantes, educadores e a comunidade escolar.

 E destaca a importância de consolidar o conhecimento sobre o Cerrado, o bioma local, e reforçar sua preservação como essencial para o equilíbrio ecológico

Com a nova legislação, busca-se desenvolver uma compreensão integrada sobre o meio ambiente, considerando as interações entre seus elementos e os impactos do desenvolvimento socioeconômico no Distrito Federal. Também está entre as metas da lei a consolidação do conhecimento sobre o Cerrado, o bioma local, como um pilar essencial para o equilíbrio ecológico e a sobrevivência da biodiversidade regional.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância da iniciativa. “ É fundamental que toda a comunidade escolar esteja envolvida nesse processo, despertando nos estudantes, educadores e famílias a compreensão de que a proteção ambiental é um compromisso coletivo que transcende a sala de aula e reverbera em toda a sociedade”, afirmou.

A legislação traz diretrizes claras para garantir a sua efetividade, como autonomia pedagógica, pluralismo de ideias e uma abordagem interdisciplinar.

As escolas poderão adotar uma ampla variedade de ferramentas, como livros, documentários, ações comunitárias e peças teatrais, para enriquecer o aprendizado e envolver os estudantes em práticas sustentáveis.

Além de ampliar o conhecimento, a lei busca fomentar mudanças de comportamento, incentivando atitudes individuais e coletivas voltadas à preservação ambiental nos contextos escolar, doméstico e comunitário.

O objetivo é engajar toda a comunidade escolar na mobilização social e política, promovendo uma consciência crítica e responsável frente aos desafios ambientais.