A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1443, que autoriza a reestruturação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa “fortalecer a capacidade operacional e financeira” da empresa e segue agora para sanção do governador.

Entre as principais mudanças, o PL determina que o serviço de saneamento básico será prestado diretamente pela Caesb, encerrando o regime de concessão que se encerraria em 2032.

A alteração é considerada estratégica, pois afasta a possibilidade de privatização da companhia.

A proposta também autoriza a Caesb a constituir subsidiárias para atuar na geração e comercialização de energia elétrica e gás, além de celebrar parcerias e sociedades com empresas públicas ou privadas.

A medida busca:

• Reforçar a capacidade operacional e financeira da companhia.
• Atender à crescente demanda por serviços de saneamento e áreas correlatas.
• Diversificar receitas e contribuir para a matriz energética do Distrito Federal.

Outro ponto importante é a autorização para que a Caesb, dentro dos limites orçamentários, crie cargos comissionados para funções de direção, chefia e assessoramento, necessários à administração da empresa.

O PL também amplia o objeto social da companhia, incluindo formalmente a geração e comercialização de energia e gás como atividades estratégicas. O objetivo, segundo o texto, é aproveitar sinergias operacionais existentes, diversificar fontes de receita e promover a sustentabilidade financeira e ambiental da empresa.

Com a aprovação pela Câmara Distrital, o projeto aguarda a sanção do chefe do Executivo local para entrar em vigor.