FUNDO CONSTITUCIONAL: Celina Leão estima impacto de R$ 1,8 bilhão em recursos do GDF

A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou que mudanças nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FC-DF) podem reduzir em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados à capital federal e suas cidades-satélites.

A declaração foi feita durante reunião com apoiadores na Associação Brasiliense de Construtores (AsBraCo), em Brasília.

Segundo Celina, a estimativa é do Instituto de Finanças do Senado. Ela afirmou que a redução pode comprometer o planejamento orçamentário e dificultar contratações de profissionais para áreas como saúde e segurança pública.

A governadora relacionou o possível impacto a uma mudança legislativa aprovada pelo Congresso Nacional, que, segundo ela, pode vincular o reajuste dos fundos constitucionais à situação fiscal dos estados. Celina afirmou que a regra pode afetar a previsão orçamentária do GDF para 2027.

Governo distrital acionou o STF

Celina informou que o governo local entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o processo de votação e o conteúdo da alteração legislativa. Segundo ela, o caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A governadora também afirmou que pretende se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os questionamentos do governo distrital.

Articulação política

De acordo com Celina, a reunião na AsBraCo definiu duas medidas.

A primeira é o envio de um documento ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF), solicitando apoio contra mudanças nas regras do fundo.

A segunda é a tentativa de diálogo com Hugo Motta.

A governadora afirmou que o governo pretende continuar mobilizando parlamentares para defender os recursos do FCDF - Fundo Constitucional do Distrito Federal e buscar uma solução por meio do Judiciário ou de uma nova lei.