TÁ NO SAL: MP Eleitoral pede ao TSE para manter candidatura de Arruda barrada
Ministério Público Eleitoral se manifestou contra recurso do ex-governador e defendeu a manutenção da decisão que negou o registro para o GDF.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso de José Roberto Arruda (PSD) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu a manutenção da decisão que indeferiu o registro da candidatura dele ao Governo do Distrito Federal. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (22/9) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Arruda recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerar o ex-governador inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
A defesa sustenta que mudanças na 'Lei da Ficha Limpa' alteraram a contagem do período de inelegibilidade.
No parecer, o MPE rejeitou a interpretação apresentada pela defesa e também afastou a tese de que os seis processos de condenação deveriam ser considerados conexos.
Segundo o órgão, mesmo em uma hipótese de conexão, o prazo de inelegibilidade poderia chegar a dezembro de 2030.
Em nota, Arruda afirmou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público já foram contestados por sua defesa.
O processo agora está sob análise do ministro Dias Toffoli, relator no TSE, que poderá decidir individualmente ou levar o caso para julgamento do plenário.
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