M.P.E. TAMBÉM EM CONTRA: Entenda próximos passos do processo de Arruda no TSE após parecer do MP
Processo será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que poderá decidir individualmente ou levar o caso ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
O processo que trata do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o Ministério Público Eleitoral se manifestar contra o recurso do ex-governador, o caso agora está concluso para análise do relator, ministro Dias Toffoli.
Toffoli poderá dar provimento ao recurso, negar o pedido ou levar o processo para julgamento do plenário do TSE.
Caso escolha o julgamento colegiado, a regra citada pelo tribunal prevê que o processo seja apresentado em mesa para julgamento em até três dias.
Arruda recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu o registro de sua candidatura.
A Corte considerou que ele está inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
No parecer, o MP Eleitoral rejeitou os argumentos da defesa sobre as mudanças na 'Lei da Ficha Limpa' e também não reconheceu conexão entre os seis processos.
Arruda, por sua vez, afirmou que os argumentos já foram contestados pela defesa e declarou estar elegível.
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