"SIMPLIFICA PJ": Decreto do GDF altera gestão do 'programa' e nova estrutura de atendimento

O Governo do Distrito Federal publicou nesta segunda-feira (24/8), no Diário Oficial do DF, decreto que amplia as ações do Programa Simplifica PJ.

A iniciativa, voltada ao atendimento de empresas e empreendedores da capital, passa a funcionar de forma complementar e articulada com a 'Rede Nacional' para a 'Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios' (Redesim), do governo federal.

O texto determina que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do GDF (SeDET) assuma a gestão do programa no Distrito Federal.

A pasta ficará responsável pela criação de uma unidade de atendimento integrada.

Nela, empreendedores terão acesso a órgãos que emitem licenças e autorizações necessárias ao funcionamento de atividades econômicas.

A unidade disporá de postos de atendimento avançado, em formato físico ou virtual, de instituições como Corpo de Bombeiros de Brasília, Instituto Brasília Ambiental (IBrAm), Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo, entre outros.

A coordenação executiva e operacional caberá à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda , em articulação com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (JuCIS-DF).

O decreto autoriza ainda a celebração de convênios e acordos com órgãos públicos, instituições financeiras e demais entidades para viabilizar as ações do programa, inclusive a implantação de espaços físicos e digitais.

As novas regras entraram em vigor na data de publicação.