O Conselho Nacional de Trânsito (CoNTran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca.

A regulamentação modifica os procedimentos adotados durante as abordagens e permite a repetição do teste do bafômetro quando houver suspeita de interferência no resultado.

A medida busca diferenciar o álcool efetivamente absorvido pelo organismo da presença residual da substância na boca.

Esse tipo de interferência pode ocorrer após o consumo de alimentos, como bombons com licor e pão de forma, ou pelo uso de produtos de higiene bucal, a exemplo de enxaguantes.

Nessas situações, os agentes poderão realizar uma nova medição para confirmar o resultado.

A regulamentação substitui as normas estabelecidas em 2013 e também atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Apesar das mudanças nos procedimentos, os limites previstos na 'Lei Seca' permanecem inalterados.

A partir de 0,05 mg/L de álcool no ar alveolar, considerando a margem de erro regulamentar, o motorista pode ser enquadrado em infração administrativa.

A partir de 0,34 mg/L, também considerada a margem prevista, a conduta pode configurar crime de trânsito.

Drogômetro

Drogômetro: Aparelho Detecta Uso de Drogas

A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação?

O drogômetro consiste em um aparelho similar ao bafômetro utilizado para fiscalização do consumo de drogas por parte dos condutores.

Embora seu uso tenha sido aderido em outros países, no Brasil ainda não há uma regulamentação para a implementação do aparelho nas fiscalizações de trânsito.

 Não é novidade para ninguém que misturar álcool e direção é, além de extremamente perigoso, ilegal, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Outra novidade é a previsão do uso do chamado “drogômetro”, equipamento desenvolvido para identificar a presença de substâncias psicoativas e tóxicas no organismo de motoristas.

Embora dirigir sob efeito de drogas já seja proibido, a regulamentação anterior não estabelecia um equipamento específico para realizar esse tipo de detecção durante as fiscalizações.

A utilização do dispositivo nas blitzen, porém, ainda não tem data definida. As novas regras passarão a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).