Credenciamento busca regularizar funcionamento das feiras e ampliar oportunidades para pequenos produtores e comerciantes.
A Administração Regional do Plano Piloto abriu convocação pública para credenciamento de feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres dos bairros de Brasília: EQS 206/207 Asa Sul, SQN 411 Asa Norte e Setor Noroeste.
A iniciativa busca regularizar o funcionamento desses espaços, organizar o uso do espaço público e fortalecer a economia local, ampliando oportunidades para pequenos produtores e comerciantes.
O processo de credenciamento é voltado para pessoas físicas que desejam atuar como feirantes e comercializar produtos diretamente para a população.
Entre os segmentos contemplados estão produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados.
Além de estimular a produção local, a regularização das feiras também contribui para oferecer à comunidade produtos frescos e de qualidade, provenientes principalmente de pequenas propriedades rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
O edital prevê vagas nas seguintes feiras do Plano Piloto:
• Feira da EQS 206/207 (quarta-feira): 50 vagas
• Feira da SQN 411 (sábado): 20 vagas
• Feira do Noroeste (domingo): 50 vagas
As bancas terão dimensões de 3 m X 3 m, organizadas de forma a garantir melhor circulação do público e dos feirantes.
Como participar
Os interessados devem comparecer presencialmente à Administração Regional do Plano Piloto para realizar o credenciamento e entregar a documentação exigida no edital. A sede fica no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, 2º Subsolo — Edifício Wagner
O prazo para entrega da documentação vai de 16 a 27 de março. Após esse período, os documentos serão analisados por uma comissão designada pela administração regional.
Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas disponíveis, poderá ser realizado sorteio para formação de cadastro reserva.
Cronograma do processo
• Divulgação do edital: até 13 de março
• Entrega da documentação: 16 a 27 de março
• Análise dos documentos: até 3 de abril
• Resultado preliminar: 6 de abril
• Prazo para recursos: até 8 de abril
• Resultado final: até 17 de abril
• Prazo final para pagamento: 23 de abril
A Convocação Pública contempla produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados
Para participar da convocaçao, os interessados deverão apresentar:
• Requerimento de credenciamento
• Foto 3x4
• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF
• Comprovante de residência
• Certificado de reservista ou dispensa militar (para homens)
• Certidões negativas criminais da Justiça do DF
• Certidões negativas criminais da Justiça Federal
• Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública do DF
• Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Federal
• Comprovante de quitação eleitoral
• Declaração de que não possui autorização de uso de área pública no DF
• Declaração de que não ocupa cargo ou função pública
• Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento
• CNPJ (quando houver)
• Produtores rurais também deverão apresentar Cadastro de Produtor Rural
Funcionamento das feiras
As feiras funcionarão das 7h às 13h, com montagem das bancas antes do início das atividades e desmontagem até uma hora após o encerramento.
Os feirantes autorizados pagarão um preço público mensal de R$ 2,87 por m² ocupado, conforme definido na regulamentação vigente.
O edital completo e os anexos com os formulários e declarações necessárias estão disponíveis para consulta e download nos links abaixo:
Edital completo
Anexo I — Credenciamento — Feiras livres
Anexo II — Vagas por categoria — Feiras livres
Anexo III — Declaração de isenção de imposto de renda
Anexo IV - Declaração negativa de ocupação de área pública — Feiras livres
Anexo V — Declaração negativa de ocupação de cargo, emprego ou função pública — Feiras livres