Órgão orienta Secretaria de Saúde a nomear aprovados em concurso e planejar novo certame para médicos de família

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (ProSUS) e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (ProReg), expediu recomendação à Secretaria de Saúde para adotar medidas que reduzam o déficit de profissionais na rede pública de saúde. O documento, datado de 24 de fevereiro, dá à pasta 30 dias para apresentar as providências a serem tomadas.

A recomendação considera o diagnóstico de capacidade instalada e dimensionamento da força de trabalho, que revela déficit reconhecido pela Secretaria de Saúde em enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos de saúde da família. Esse cenário pode levar à interrupção de serviços, sobrecarga assistencial e não conformidades sanitárias.

Para enfermeiros e técnicos de enfermagem, o MP-DF orienta a apresentação de um cronograma detalhado de nomeações dos candidatos aprovados em cadastro reserva, em articulação com a Secretaria de Economia (SEEC). O planejamento deve especificar profissionais por categoria, região de saúde e unidade, priorizando locais com maior risco assistencial, para ampliar a cobertura.

Quanto aos médicos da família e da comunidade, a orientação é para que Secretaria de Saúde e Secretaria de Economia realizem novo concurso público visando recompor a força de trabalho na atenção primária à saúde. Até lá, a secretaria pode adotar provimento temporário de cargos vagos, com cronograma e prazos definidos.

A Secretaria de Saúde também deve prever planejamento escalonado de prioridades para unidades de saúde, com critérios para abertura e manutenção de leitos, redução de riscos de interrupção de serviços e alívio da sobrecarga crítica nas equipes.

O descumprimento injustificado da recomendação pode resultar em medidas como ajuizamento de ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa.