Nova regulamentação exige que a titularidade da conta esteja no nome do responsável familiar cadastrado no CadÚnico ou BPC, com endereço idêntico.

No Distrito Federal, 22.410 clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) correm o risco de perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados.

Isso representa 20% do total de inscritos no programa na capital federal.

O alerta é da Neoenergia Brasília, em razão das novas regras que entraram em vigor em janeiro de 2026.

A regulamentação federal determina que a titularidade da conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou de um integrante do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico.

Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa coincidir exatamente com o registrado no CadÚnico ou no INSS, no caso de beneficiários do BPC/Loas, sem qualquer divergência.

A medida visa prevenir fraudes e assegurar que o benefício atinja apenas quem tem direito, mas demanda ação imediata dos beneficiários. Qualquer inconsistência entre a titularidade da conta e o cadastro social pode resultar na perda automática da tarifa social.

Para evitar a interrupção do benefício, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em situações de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Beneficiários do BPC/Loas precisam realizar a atualização de endereço nas agências do INSS. Além disso, é essencial solicitar a troca de titularidade da conta de energia, se necessário, por meio dos canais digitais da Neoenergia Brasília, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, apresentando documento de identificação e o número da unidade consumidora.

A Neoenergia Brasília enfatiza que o processo de atualização é simples e fundamental para manter a gratuidade nos primeiros 80 kWh e prevenir impactos financeiros nas famílias de baixa renda.