Novo serviço garante continuidade dos estudos e apoio à reinserção social.
A Secretaria de Educação lançou o serviço de atendimento educacional voltado a custodiados e egressos do sistema prisional.
A iniciativa foi apresentada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPeCS), durante a oficialização da Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a Secretaria de Educação e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FunAP). O evento reuniu coordenadores regionais de ensino.
O atendimento será prestado por uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais da Secretaria de Educação, da Defensoria Pública distrital e profissionais do Escritório Social da FunAP.
A atuação inclui atendimentos na sede da fundação, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper).
Funcionamento
A assistente social Weila Almeida, da Secretaria de Educação, explicou como vai funcionar: “Na segunda-feira de manhã, fazemos atendimento na FunAP. À tarde, estamos no CIR e no CPP, nas audiências, conversando com os reeducandos sobre o serviço e o direito à educação para a remição de pena. Orientamos como ele pode ser inserido nas escolas da EJA [Educação de Jovens e Adultos], indicamos os locais, tiramos as dúvidas e apresentamos tudo o que a secretaria oferece dentro desse serviço”.
“O serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade”
Cristiane Almeida, diretora do Centro Educacional 01 de Brasília
Além do encaminhamento para as unidades da EJA, o programa orienta sobre os cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, formações que também podem ser computadas para a remição de pena. A equipe promove ainda atividades socioeducativas dentro das unidades prisionais, alcançando estudantes dos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Um dos principais desafios apontados pela rede era assegurar que os estudos não fossem interrompidos após a saída do sistema prisional. De acordo com a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, que atua há 26 anos na Secretaria de Educação, muitos estudantes deixavam a escola ao conquistar a liberdade.
Acompanhamento
“Quando o nosso estudante sai do sistema prisional, a gente acredita que a última coisa que ele vai pensar é em uma escola”, observou a diretora. “Ele vai pensar em voltar para a família, arranjar um trabalho. Toda aquela valorização que ele deu para a escola lá dentro do sistema, lá fora ele vai esquecer. Então, o serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade.”
A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público distrital , avaliou que a iniciativa fortalece a política de ressocialização já desenvolvida nas unidades prisionais: “A importância desse serviço é dar continuidade ao que já era feito intramuros pela Secretaria de Educação e concretizar a educação como instrumento de ressocialização, que é a oportunidade de esses presos e egressos reconstruírem a sua vida agora em sociedade”.
A ação atende às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e soma-se a outras iniciativas da Secretaria de Educação no sistema prisional, como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos próprios custodiados, estratégia que reduz a ociosidade e amplia as oportunidades de qualificação profissional.