Durante a audiência, foram apresentados os projetos técnicos que envolvem quatro equipamentos públicos.

Em Ceilândia, a proposta de ampliação do lote da Escola Classe (EC) 64, localizada na EQNM 17/19, prevê a incorporação de 1.488,50 metros quadrados de área pública, possibilitando a futura cobertura da quadra poliesportiva. Também foi apresentada a ampliação do lote do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte, com a incorporação de aproximadamente 4.321,76 metros quadrados de área pública já utilizada como estacionamento, garantindo a adequação do equipamento às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.

Ainda em Ceilândia, foi apresentado projeto de criação de um lote para regularização de equipamento público. A proposta passará por nova análise técnica para avaliar sugestões da população.

Em Taguatinga, foi apresentada a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 08, localizado na QNA 52, com a incorporação de 550 metros quadrados de área pública, adequando o terreno às diretrizes urbanísticas estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Ao comentar o processo, o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Vitor Recondo, destacou a relevância da participação social: “A audiência pública é um instrumento fundamental para assegurar transparência e permitir que a sociedade acompanhe e contribua com as decisões relacionadas à regularização e à qualificação dos equipamentos públicos”.

A audiência atendeu ao que estabelece a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de encontros públicos sobre matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal.

Próximos passos

Em relação aos projetos aprovados, será elaborada a minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa e, posteriormente, para sanção do governador.