Uma ação conjunta entre Secretaria DF Legal e a 19ª Delegacia de Polícia nesta sexta-feira (12) coibiu a consolidação de um parcelamento irregular do solo que teve início há menos de seis meses na área rural do Sol Nascente.

A tentativa de lotear o espaço ocorria ao lado de um córrego, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). A ação ainda contou com o apoio da Neoenergia e da Administração Regional do Sol Nascente.

Apesar de ser muito recente, os responsáveis pelo parcelamento irregular já haviam instalado ruas e postes que serviriam para passar energia e iluminação. A área, no entanto, está inserida em uma zona rural, o que significa a proibição de qualquer condomínio ou outra construção de característica urbana.

Outro agravante é que o local está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, ao lado da Área de Preservação Permanente (APP) de um córrego que alimenta o Rio Descoberto.

Conforme explica o delegado-chefe da 19ª DP, que foi a delegacia responsável por identificar o parcelamento, a expectativa dos responsáveis era fazer vender lotes pequenos para aumentar o lucro. “Seria algo insustentável, várias casas à beira do córrego. Com a chegada da chuva, ia levar muito lixo e ocorreria o assoreamento do curso d'água”, comenta.

Em consonância com o trabalho que vem sendo feito pela DF Legal, o chefe da 19ª DP explicou a importância de agir antes do início das construções. “A gente quer fazer essas ações antes que as pessoas comprem lotes irregulares, indo atrás do grileiro, do responsável pelo parcelamento. Dessa forma, garantimos o prejuízo e responsabilidade para o grileiro”, pontua.

Durante a operação, foram derrubados 10 postes, apreendidas as luminárias de cada poste e cerca de 500 metros de cabo de energia. A investigação por parte da Polícia Civil continuará para que os responsáveis pelo parcelamento sejam identificados.

Fluxo de operações aprimorado

O monitoramento constante de todo o território do Distrito Federal e a parceria com demais órgãos do GDF têm sido fatores determinantes para que a 'DF Legal' atue cada vez mais cedo em parcelamentos irregulares.

Esse trabalho tem sido aprimorado nas ações de Pronto Emprego da secretaria, que utiliza tecnologia avançada, como drones, imagens de satélite e sistemas Sisdia e Terrageo no monitoramento da capital federal a fim de identificar essas ilegalidades ainda em fase inicial.