Escândalo na limpeza urbana de Brasília: suposto esquema de favorecimento milionário e Fraude em Licitação

Por Mino Pedrosa

Por décadas, o Serviço de Limpeza Urbana de Brasília (SLU) tem sido alvo de acusações de irregularidades, e mais uma vez o órgão se encontra no centro de um escândalo de grandes proporções.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público de Contas (MPC) barraram um reajuste milionário após revelarem um esquema que favoreceria empresas já atuantes no setor, mantendo um ciclo de propinas que beneficia um grupo seleto.

A nova licitação, destinada à coleta e destinação de resíduos da construção civil, recolhimento de animais mortos e poda de vegetação, trouxe à tona indícios claros de fraude.

A empresa W Serafim Fe Ltda, vencedora do certame com o menor preço e maior desconto, foi misteriosamente desclassificada, sem explicações suficientes. Em seu lugar, a Noresa Novo Rio Energia, do Rio de Janeiro, foi rapidamente chamada a assumir o contrato, apesar de já administrar o serviço há anos e ter um histórico repleto de processos judiciais.

O episódio ganhou contornos ainda mais suspeitos devido à rapidez com que a Noresa Novo Rio foi convidada a reapresentar sua proposta após a desclassificação da vencedora. A empresa, que desde o início do certame figurava como segunda colocada, foi chamada a substituir a vencedora original, W Serafim Fe Ltda, com uma proposta superior em quase R$ 1 milhão. Tal movimentação gerou fortes indícios de manobra para favorecer a Noresa Novo Rio, empresa já conhecida pelo SLU e que acumula processos por descumprimento contratual e ações trabalhistas.

Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, atual presidente do SLU, recém-empossado e indicado por Paulo Octávio, um influente empresário da capital, precisará dar explicações sobre o Pregão Eletrônico nº 90003/24.

Esse pregão, destinado à coleta e destinação de resíduos e promovido pelo SLU-DF, parece ter sido conduzido de maneira a beneficiar a Noresa Novo Rio. A suspeita de fraude só cresce, uma vez que a desclassificação da vencedora ocorreu de forma arbitrária, sem que houvesse tempo para retificações que poderiam ter mantido a licitação no caminho correto.

De acordo com a legislação vigente, erros materiais em propostas de licitantes não devem, necessariamente, levar à desclassificação imediata, desde que o valor global não seja alterado. A administração pública tem o dever de permitir que falhas sejam corrigidas. Entretanto, o SLU-DF ignorou essa regra ao não permitir que a W Serafim Fe Ltda ajustasse sua planilha de custos, favorecendo, mais uma vez, a Noresa Novo Rio.

A postura do SLU contraria até mesmo o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que afirma que, em casos semelhantes, a prioridade deve ser dada à proposta de menor preço, ajustando erros que não comprometam o valor final. O desprezo por esse princípio coloca em xeque a lisura do processo licitatório e levanta questionamentos sobre o verdadeiro interesse por trás da escolha da empresa que já detinha o contrato.

Este caso não só expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do SLU, como também abre margem para investigações judiciais que prometem abalar ainda mais a reputação do serviço. A longa sequência de irregularidades, somada à proteção de interesses corporativos, sugere que a chave para os cofres do SLU continua nas mãos de um seleto grupo que, há anos, lucra às custas da coleta e tratamento de lixo na capital federal.

Com o caso já em vias de ser levado à Justiça, a expectativa é de que haja um desdobramento judicial que possa finalmente trazer luz à caixa preta do SLU e à forma como os contratos de limpeza urbana são geridos.(*Fonte:FatosOnLine/Mino)