Categoria cobra aprovação do projeto de Lei (PL) n.º 3621, de 2024 no Congresso Nacional e homenageia profissionais mortos em combate às chamas.

As principais reivindicações do acampamento desta semana foram cobrar a votação do projeto de lei e homenagear os profissionais que morreram em combate às queimadas 

Com seis artigos no total, Trindade explica que o projeto foi elaborado de uma “maneira muito enxuta”, com a finalidade de evitar entraves nas Comissões no Congresso Nacional.

 "O primeiro artigo trata da criação e regulamentação da profissão de brigadista, que ainda não é regulamentada. Com isso, a profissão será criada e protegida", destaca.

O cenário também muda em cada estado.

 No Tocantins, Juciely Rocha, brigadista e educadora florestal, em Palmas, conta que o contrato é de cinco meses, durante o período de fogo. "Após isso, os brigadistas ficam sem trabalho, realizando outras atividades. Quando chega o período de fogo, todos voltam para o combate", diz a profissional.

Ela também relata que, além da falta de uma profissão justa, a categoria também sofre com a questão da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPIs).

Segundo Juciely, muitas vezes, os brigadistas vão ao combate sem equipamentos de qualidade. "Até o carro de combate não é adequado. Recentemente, recebemos kits de primeiros socorros para emergências, mas há muitas questões que precisam da regulamentação da lei para podermos trabalhar adequadamente", destaca.

Maior onda de incêndios florestais

O Brasil atravessa um momento delicado devido às queimadas.

 De janeiro a agosto de 2024, os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas. Apenas neste ano, 70% da área queimada no Brasil foi de vegetação nativa.

Trindade lembra que a prevenção ambiental é outro ponto importante na regulamentação da profissão. Para ele, se os brigadistas trabalhassem com educação ambiental, preservação e monitoramento de áreas afetadas, haveria menos incêndios.

“O bioma, o meio ambiente, é anual, ele não tem sazonalidade. Ele queima, se refaz, e é contínuo. O trabalho de reflorestamento das áreas afetadas é necessário o ano todo, mas isso exige gestão. Portanto, essa questão dos contratos temporários durante o período de fogo demonstra uma apatia do sistema. Por isso estamos aqui, pela aprovação da PL, para mudar esse cenário que nos prejudica”, destaca.

:: 70% das queimadas no Brasil em 2024 destruíram vegetação nativa ::

As dificuldades das queimadas degradam o solo, a vegetação, fauna, afetam a qualidade do ar, além de contribuir para problemas respiratórios e outras condições de saúde. Em relação à categoria, Juciely conta que o adoecimento deles vai desde conta da fuligem nos olhos, esforço físico ao carregar bombas por quilômetros dentro da mata, e que, muitas vezes, não são terrenos planos, além do risco de queimaduras de primeiro grau. “Esses são problemas que não surgem de imediato, mas com o tempo. E nós não temos nenhuma assistência mínima”, diz.

Ação também homenageou profissionais mortos em combate às chamas

A educadora florestal também relata que, atualmente, os brigadistas devem apresentar um seguro de vida para serem contratados, que cobre alguns acidentes que podem ocorrer durante o trabalho. Ela explica que algumas circunstâncias que podem ocorrer durante o trabalho, mas, como não há direitos nem plano de saúde, os profissionais ficam expostos.

“Na nossa região, por exemplo, arriscamos levar tiros de trabuco dentro da mata, porque há muita caça. Eles deixam armadilhas, e nós, ao combater os incêndios, corremos esse risco. Se alguém morrer, a família recebe uma indenização de R$ 10 mil, o que é muito pouco. Não é necessário um seguro caro, apenas algo que ofereça algum amparo, pois não somos contratados sem ele”, diz a brigadista.

Carta aberta aos parlamentares

Durante ação dos brigadistas, também foi entregue uma carta aberta às autoridades de pedido de visibilidade aos brigadistas florestais de todo território nacional. O documento reuniu 35000 assinaturas no abaixo-assinado. O documento aponta que o termo de prestação de serviço voluntário de brigadistas de incêndio florestal não gera vínculo empregatício, o que prejudica os profissionais, já que não possuem nenhum respaldo legal.

Agora, a categoria aguarda ser atendida pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Segundo os brigadistas, a ministra já sinalizou que deve ouvir os profissionais. "Vamos tentar marcar também com outros parlamentares que estamos mapeando", relatam.

O evento realizado pelos brigadistas contou com a presença dos profissionais, apoiadores e a população em geral. O representante do movimento sindical lembra que manifestação foi pacífica e visa dar visibilidade às demandas por melhores condições de trabalho, equipamentos e reconhecimento para esses profissionais que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais e conforme descrito, perdem suas vidas, invisibilizados, nossos heróis.(*BrasilDeFato)