Câmara
Legislativa realizou audiência pública que reuniu trabalhadores da Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), membros de sindicatos e
integrantes do GDF para debater preocupações acerca da possibilidade de
privatização da empresa.
A
reunião foi presidida pelo deputado Fábio Félix (Psol), que declarou que a
mobilização de empregados e a qualidade dos serviços prestados por eles têm
sido essenciais para evitar que a empresa tenha passado pelo processo de
desestatização até o momento.
Félix
classificou como “postura de privatista” a conduta do atual governo, e avaliou
como “covarde” o processo desencadeado na Companhia Energética de Brasília
(CEB), atual Neoenergia.
Para ele, a privatização da CEB se deu por
meio de uma manobra jurídica, que fez com que a Câmara Legislativa não
participasse da decisão. O distrital disse temer que o mesmo processo ocorra na
Caesb.
Para
ele, a empresa vem enfrentando um processo de “precarização programada” em sua
estrutura e, principalmente, na relação da companhia com seus colaboradores.
A
finalidade desse processo, de acordo com ele, seria fragilizar a imagem
institucional para que uma possível privatização futura se dê de forma natural.
“O
governo vai plantando um projeto de precarização da empresa. Uma forma de
precarizar é não contratar. Se não tem concurso público, obviamente há uma
sobrecarga nos trabalhadores”, afirmou.
Denúncias
Empregados
da Caesb denunciaram violações de direito que estariam ocorrendo na companhia,
como assédio moral e o “sucateamento intencional” dos serviços. Para Marcos
Valério, operador de estação da empresa, mesmo que a Caesb não tenha sido
privatizada, as insinuações neste sentido ocorridas nos últimos anos prejudicam
a prestação do serviço e o clima organizacional entre os colaboradores.
“Qualquer
processo de tentativa de privatização é lesivo mesmo que ele sequer seja
consumado. Há um claro sucateamento sistemático na tentativa de forçar uma
situação de entregar nosso patrimônio para o capital estrangeiro”, denunciou.
Concurso
O
último concurso realizado pela empresa foi em 2017. No entanto, este certame
contemplou apenas uma vaga para o cargo de médico do trabalho. Já para as áreas
fins, a última prova ocorreu ainda no ano de 2012. A falta de recomposição
de mão de obra, segundo participantes da audiência, tem representado um dos
principais gargalos para a prestação dos serviços na Caesb e o novo concurso é
visto como uma reivindicação urgente.
A
companhia sinalizou, recentemente, que realizará um novo certame para os cargos
de níveis médio, técnico e superior, com 82 vagas para contratação imediata e
outras 220 para o cadastro reserva. O quantitativo e a relação de cargos,
porém, foram alvos de críticas por participantes.
A
ausência de previsão de vaga para os cargos de psicólogo do trabalho e
assistente social foi usada como argumento de que o novo concurso não foi
pensado para suprir as necessidades reais da Caesb. Ainda segundo os
participantes, o quantitativo de 82 vagas imediatas é irrisório para suprir as
aposentadorias que vêm sendo feitas por meio de programas de desligamento
incentivado.
Privatização
O
presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, avalia que não
há, por parte do governo atual, a intenção de privatização da Caesb. Conforme
argumentou, a empresa realizou contratos de captação de recursos junto a
organismos internacionais para ampliação de sua infraestrutura e uma das
cláusulas para a realização dos empréstimos prevê que a companhia permaneça
como estatal. “Hoje não há mais a ideia de privatização. Pelo menos em todas as
reuniões que participo, não vejo”, afirmou.
Para
o deputado distrital Gabriel Magno (PT), no entanto, a mobilização dos
trabalhadores contra privatização e a favor da reestruturação das condições de
trabalho deve se manter ativa, pois a “precarização e sucateamento” da Caesb
são visíveis.
Para
argumentar que a privatização não representaria solução viável para melhoria
dos serviços, ele citou diversos exemplos de reestatização de empresas de
saneamento ao redor do mundo ocorridos porque as companhias privadas não
conseguiram suprir a demanda.
“Viram
que a privatização é um desastre, porque a conta fica mais cara, o serviço fica
pior e o Estado começa a ficar refém, uma vez que as empresas passam a exigir
uma fatia cada vez maior do orçamento”, opinou.
O
superintendente comercial da empresa, Diego Ferreira, frisou que não há, por
parte da gestão, a intenção de desestatizar serviços. Ele também citou os
contratos de empréstimos que vedam a privatização pelos próximos 20 anos para
argumentar que a Caesb manterá seu regime jurídico. “Eu quero que essa
companhia continue pública para todos nós”, declarou.
O
ouvidor Eduardo Romualdo comentou que a Caesb vem obtendo bons índices de
satisfação (91,42% de aprovação) graças ao trabalho desempenhados pelos
trabalhadores, que, em diversos casos, suprem eventuais obstáculos enfrentados
pelos empregados terceirizados. “Nos momentos que há problemas nas frentes de
trabalho com terceirizados, quem assume os problemas são vocês, empregados”,
afirmou dirigindo-se aos trabalhadores.
Como
encaminhamento da reunião, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Escotos do DF
(Sindagua) Paulo César Bessa realizou votação em assembleia junto aos filiados
e aprovou uma requerimento à direção da Caesb pedindo que o novo concurso seja
realizado com a maior urgência possível.