Executivo injetou apenas valor mínimo exigido por lei.
Investimento de recursos próprios caiu de R$ 4,5 bi para R$ 3,1 bi, entre 2022
e 2023
Apesar dos graves problemas na rede pública de saúde, o investimento de recursos próprios do Governo do Distrito Federal (GDF) no Sistema Único de Saúde (SUS) local teve queda de R$ 1.387.307.801 entre 2022 e 2023.
O Metrópoles apurou que
a Secretaria de Saúde (SES-DF) injetou apenas o valor mínimo exigido por lei. A
quantia varia a cada ano, de acordo com a situação do ente federativo. No caso
do DF, o percentual resulta da média de indicadores municipais e estaduais. Em
2023, o indicador era de 13,65%.
Enquanto isso, bebês, grávidas, crianças, adultos e idosos adoecidos morrem à espera de atendimento,
assim como servidores públicos da rede sofrem com a falta de condições de
trabalho.
O orçamento da saúde é composto por recursos
próprios do Distrito Federal e pelo Fundo Constitucional (FCDF), com valores repassados pela União.
Uma pesquisa no Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) elaborada equipe do gabinete do
deputado distrital Gabriel Magno (PT) detalhou que, entre 2022 e 2023, a verba
federal bruta enviada para a capital federal saltou de R$ 4,4 bilhões para R$
7,8 bilhões.
Descontados os gastos com
pensionistas e aposentados, esses valores passaram de R$ 3,3 bilhões para R$
5,9 bilhões, no período considerado. Enquanto isso, a aplicação de recursos dos
próprios cofres pelo GDF caiu 31,2% – de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
No ano passado, o Executivo local injetou um valor ligeiramente
maior do que o mínimo constitucional determinado por lei – de R$ 3 bilhões no
ano passado.
Somados os investimentos de
recursos do FCDF com os dos próprios cofres do Distrito Federal, houve um
aumento de R$ 8,9 bilhões para R$ 10,9 bilhões, entre 2022 e 2023. Se o GDF
tivesse mantido o mesmo patamar daquele ano em 2024, a rede pública teria contado
com R$ 12 bilhões disponíveis para socorro da saúde.
“Mínimo como
máximo”
Pelo diagnóstico do deputado Gabriel Magno, o GDF perdeu a
chance de manter a aplicação de recursos públicos para mitigar e até resolver
problemas no Sistema Único de Saúde (SUS) local. “De 2022 para 2023, houve uma
janela de oportunidade. O FCDF chegou a crescer mais de 40%. Foram R$ 2 bilhões
a mais”, enfatizou.
Para o parlamentar, se o Distrito Federal mantivesse os
investimentos, teria fôlego para nomear profissionais de saúde; melhorar as
condições de trabalho das equipes; comprar insumos, medicamentos, equipamentos;
e aprimorar o atendimento à população. “O GDF reduziu o investimento do
Tesouro, dos recursos próprios, e ficou próximo do mínimo constitucional. É a
lógica do mínimo como máximo. E, hoje, vivemos o colapso do sistema de saúde.”
Agenda política
Na avaliação da professora do curso de saúde coletiva da
Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o fato de
o GDF investir na rede pública apenas o menor valor previsto na legislação é
preocupante. “O DF tem deficiência de serviços, falta de insumos. Se você
investe o mínimo, está deixando algo para trás”, avaliou.
Para a especialista, a aplicação de recursos precisa, também,
considerar as desigualdades sociais. “Temos hospitais caindo aos
pedaços. Não basta o FCDF para o investimento em saúde. O mínimo é um acalento
para o gestor, mas não atende as necessidades da população”, alertou Carla.
Pela análise da especialista, ainda é preciso levar em
consideração duas variáveis: o fim da pandemia da Covid-19 e o repasse de
emendas parlamentares. O novo coronavírus demandou aportes emergenciais de
recursos, porém, a crise mais severa passou, entre 2022 e 2023. E, no caso dos
envios de recursos pelo Legislativo, é preciso levar em conta que eles não
seguem necessariamente o planejamento do SUS, mas a agenda política de
deputados e senadores.
“O governo sai construindo
[unidades de saúde], mas não consegue colocar médico para trabalhar nas que
existem. Lança serviço novo, mas com quais médicos?”, questionou a professora,
para quem a prioridade deveria ser resgatar a rede pública. “É preciso ter
planejamento. A Secretaria de Saúde sabe das necessidades, mas os anseios
políticos têm ficado acima delas.”
Sem resposta
O Metrópoles entrou
em contato com o GDF e com Secretaria de Saúde para pedir posicionamento sobre
o assunto, mas não teve resposta até a mais recente atualização desta
reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.(*Clipping:Metropole)