Presidente de Sindicato diz que GDF tira dinheiro da proteção
primária e coloca em Instituto privado sem transparência
O Instituto de Gestão Estratégica
de Saúde (IGES) deve passar por um novo processo de expansão em detrimento do
encolhimento dos servidores de Saúde Pública no Distrito Federal.
Se aprovado o Projeto de Lei nº
1.065/2024, que o governo Ibaneis Rocha (MDB), enviou Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (16), o Instituto de Cardiologia e
Transplantes do DF (ICTDF) será transferido para o IGES – Instituição
privada que enfrenta uma série de críticas sobre o funcionamento e falta de
transparência.
“É
uma forma de enfraquecer a gestão direta da Secretaria de Saúde e o próprio
serviço público, porque o que a gente tem é uma institucionalização de parte do
repasse do orçamento da gestão terceirizada”, avaliou Jorge Henrique,
presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro). Jorge
Henrique destaca ainda que atualmente os repasses para o IGES chegam a R$ 1
bilhão, enquanto a proteção primária e saúde não conta com repasses de
investimentos em 2024.
“Tudo
isso enfraquece porque você não faz nomeações, não faz melhorias e a
infraestrutura como um todo só piora, enquanto a gestão compartilhada [IGES]
quer receber mais recursos”, acrescentou o presidente do SindEnfermeiro,
defendendo que os deputados distritais não aprovem o PL. “Nós esperamos que a
Câmara Legislativa não aprove esse projeto e encaminhe a CPI do IGES, porque os
serviços do Instituto trabalham na precariedade, inclusive com baixos salários,
quanto os diretores que recebem muitas vezes acima de R$ 50 mil. Falta
transparência”, acrescentou.
Câmara
Legislativa
O
envio do PL nº 1.065/2024, em regime de urgência, para transferir o ICTDF para
o IGES foi criticado na sessão desta terça-feira na sessão ordinária da Câmara
Legislativa, pelos deputados progressistas. A deputada Dayse Amarilio (PSB)
chamou atenção para a urgente em resolver o problema dos SAMUs, que segundo ela
só conta com uma ambulância avançada para todo o Distrito Federal.
“Eu
acho que urgente é a gente ter as respostas que a gente tem pedido desde 2017
[ao IGES]. Urgente é chegar aqui um novo contrato de gestão, chegar a
repactuação das metas, onde temos metas subdimensionadas que nem são cumpridas
por este Instituto”, destacou a deputada Dayse, acrescentando: “por que vamos
passar algo tão precioso para o DF para um instituto que até hoje não mostrou a
que veio.
Já
o deputado Gabriel Magno (PT), que é líder da oposição na CLDF, o projeto é
mias tentativa de o GDF eximir das suas responsabilidades com a Saúde Publica e
transferir para uma instituição privada. “O governo [Ibaneis] não nomeia
servidores, não cumpre acordo com as categorias. É sempre uma aposta no caos
para depois justificar a terceirização”, denunciou Magno. O projeto foi
protocolado nesta terça-feira (16) e segue para apreciação das comissões da
Casa.
O Brasil
de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF,
por meio da assessoria de imprensa, para mais explicações sobre o PL, mas até o
fechamento desta matéria a Pasta não havia respondido.(*Fonte:Brasil de Fato_