Operações da Secretaria de Economia nos três
primeiros meses do ano barraram a entrada de produtos irregulares; ação garante
arrecadação necessária para serviços e programas destinados à população
Com a intenção de
combater a sonegação de impostos, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem
intensificado as operações para impedir a circulação de produtos irregulares e
garantir a contribuição tributária devida de cidadãos e estabelecimentos.
Material apreendido: fiscalização tributária aperta o cerco para impedir a evasão de recursos utilizados para serviços essenciais a que a população tem direito
Nos três primeiros
meses deste ano, equipes da Receita da Secretaria de Economia apreenderam R$ 640 milhões em mercadorias –
artigos que, sem o recolhimento tributário devido, impactam a arrecadação
necessária para a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços
fundamentais para a população da Grande Brasília.
Durante a operação
de rotina mais recente, cumprida no início desta semana, os auditores fiscais
recolheram 12 toneladas de medicamentos, com valor estimado em R$ 3 milhões.
Além dos itens,
também estão retidos nos galpões da secretaria artigos como bebidas alcóolicas,
eletrônicos, cosméticos e alimentos.
“Os contribuintes têm que estar regulares; e, se não estiverem, a gente vai identificar e essas pessoas serão punidas, porque o não recolhimento tributário é muito prejudicial para a cidade e não traz benefício a ninguém – a não ser àquele que está cometendo a irregularidade, que vai levar um lucro maior às custas de todo mundo”, frisa o gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria de Economia, Francisco Gladstone.
Financiamento de
políticas públicas
Os impostos recolhidos são utilizados pelo governo para financiar políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outras ações. A atuação sistemática do fisco tem como objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do GDF.
O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria de Economia, Francisco Gladstone, adverte: “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade”
Além do
recolhimento de bens irregulares, a pasta também atua na fiscalização de
estabelecimentos comerciais e de serviços.
Em outra frente,
visa conscientizar o contribuinte sobre como fazer o recolhimento devido e
garantir a concorrência leal entre comércios.
“Muitas vezes o
cidadão pensa que, com a falta de arrecadação de um estabelecimento comercial,
aquilo será revertido em um preço menor, mas não costuma ser assim”, analisa
Gladstone. “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor,
porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade.”
Doação dos itens
apreendidos
Os materiais
apreendidos que não foram recolhidos pelos proprietários após a autuação
normalmente são encaminhados para doação, explica o coordenador de Fiscalização
Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho.
“É publicado um
edital com a lista de objetos apreendidos que estão disponíveis para doação, e
a gente tenta fazer uma divisão equitativa entre os interessados”, detalha o
auditor. “Não fica nada aqui. A partir do momento em que a gente faz a doação,
o bem é incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu.”
Produtos
alimentícios retidos em bom estado – como a carne – são encaminhados ao
Zoológico de Brasília.
Outros itens, como
eletrônicos e itens de uso pessoal, podem ser incorporados ao patrimônio de
órgãos públicos e outras instituições do GDF.